Informativo Fiscal e eSocial

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Informativo Abril/2025

Fiscal

10 fatos que você precisa saber sobre a reforma tributária

A Reforma Tributária marca uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. A complexidade do modelo atual, com múltiplos tributos e regras distintas entre estados e municípios, sempre foi um desafio para empresas e profissionais da área.

Fonte: www.legisweb.com.br

Fiscal

ICMS: NOVO PRAZO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

Publicado o Ajuste SINIEF Nº 2 DE 11/04/2025 que padroniza a guarda dos arquivos “XML” - (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos pelo prazo mínimo de 132 (centro e trinta e dois) meses equivalente a 11 (onze) anos, contados da data de autorização dos documentos, a nova regra entra em vigor a partir de 01.05.2025.

Fonte: www.legisweb.com.br

Fiscal

BLOCKCHAIN: Sua aplicabilidade na Contabilidade

O blockchain funciona como um livro-razão digital distribuído, onde os registros são agrupados em blocos e conectados em uma cadeia linear, protegida por criptografia. Essa estrutura elimina a necessidade de intermediários, reduz custos e aumenta a eficiência das operações.

Fonte: www.jornalcontabil.com.br

Fiscal

Reforma tributária: veja quanto muda o imposto sobre produtos

As alterações incluem a substituição de tributos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) por um sistema baseado em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança no destino. O objetivo é simplificar o sistema e aumentar a transparência sobre os tributos incidentes em bens e serviços.

Fonte: www.contabeis.com.br

Fiscal

O governo é o sócio da empresa, e o fisco é o seu cobrador

Toda empresa precisa de sócios comprometidos, que compartilhem riscos, invistam capital e trabalhem pelo crescimento do negócio. No entanto, existe um “sócio” que não segue nenhuma dessas regras: o governo, que não investe, não assume riscos e não se preocupa com os desafios do mercado, mas, na hora de levar sua parte, é pontual e inflexível.

Fonte: www.contabeis.com.br

eSocial

Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer em maio.

Editada a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda.

Os novos valores passam a valer em maio deste ano.

Fonte: www.gov.br

eSocial

MTE inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital

Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas via DET para regularizar pendências no recolhimento do Fundo de Garantia.

Fonte: www.gov.br

eSocial

ESocial Disponibiliza Novas Rubricas Relacionadas aos Descontos de Empréstimo Consignado e Assistência Médica

Já estão disponíveis no eSocial as novas rubricas referentes aos descontos do empréstimo consignado bem como aos descontos de planos de saúde e planos odontológicos. Foram incluídas na Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento

Fonte: trabalhista.blog

eSocial

Crédito do Trabalhador: orientações sobre o empréstimo consignado no eSocial

A partir de maio de 2025, terá início a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimo consignado contratados por meio do Programa Crédito do Trabalhador. Veja as principais orientações sobre os descontos das parcelas de empréstimo consignado do trabalhador no eSocial.

Fonte: www.gov.br