Informativo Fiscal e eSocial
Informações e insights para você se manter informado. Informativo Maio/2024
O Imposto Sobre Bens e Serviços
A Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023, prevê a extinção dos atuais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), sendo substituídos por único imposto, o Imposto sobre bens e Serviços (IBS) , com alíquota única em todo território nacional.
Fonte: www.asisprojetos.com.br
RFB anuncia que Portal de Serviços será lançado em junho; e-CAC será extinto
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15) a Portaria nº 410/2024 que Receita estabelece o lançamento do Portal de Serviços da Federal, marcado para o dia 1º de junho deste ano. Isso marca uma mudança substancial na maneira como os contribuintes e cidadãos em geral interagem com a Receita Federal, que antes era realizada pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC).
Fonte: www.contabeis.com.br
Autuações fiscais aumentam 65% e prejudicam pessoas físicas e jurídicas
Os dados divulgados pela Receita Federal na última sexta-feira (5) revelam um recorde de autuações fiscais, que atingiram o montante de R$ 225,5 bilhões no ano de 2023. Este número representa um aumento de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões apurados no ano anterior.
Fonte: www.contabeis.com.br
Os impactos financeiros da Reforma Tributária: 3 grandes implicações
Em 2023, uma mudança significativa foi implementada com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, que trouxe consigo a substituição do PIS e COFINS pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), bem como a substituição do ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de zerar as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com exceção para estabelecimentos industriais que produzem os mesmos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Fonte: asisprojetos.com.br
ECD 2024 deve ser entregue até junho; entenda a importância da declaração
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é indispensável para as empresas. Seja no contexto das exigências legais, seja na gestão interna, a obrigação auxilia na organização e na transparência das informações financeiras. A entrega da ECD deve ser realizada todos os anos. Em 2024, até o último dia útil de junho, ou seja, até o dia 28. Confira as principais informações sobre o tema.
Fonte: www.contabeis.com.br
Publicada Nota Orientativa para o FGTS Digital
A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou no site do eSocial a Nota Orientativa para situação de contingência n° 02/2024, com esclarecimentos sobre o recolhimento de FGTS relativos a períodos de referência anteriores à implementação do FGTS Digital – informados na competência em que se tornarem exigíveis, em decorrência de conversão de licença saúde em auxílio acidente de trabalho.
Fonte: trabalhista.blog
Cartão multibenefícios: o que é e quais as principais vantagens para empresas?
Desde 2020, o cenário empresarial brasileiro vem passando por significativas transformações, especialmente com a ascensão do trabalho remoto. Segundo dados do IBGE, em 2020, cerca de 7,9 milhões de brasileiros adotaram o home office, impulsionando a busca por benefícios flexíveis pelas empresas.
Fonte: asisprojetos.com.br
FGTS Digital - Conheça os canais de atendimento aos empregadores
Os empregadores que estão com dúvidas na utilização de qualquer serviço do FGTS Digital podem utilizar um dos canais de atendimento oferecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para dar um suporte adequado e ágil aos usuários, foram mantidos todos os serviços de atendimento que a CAIXA já oferece às empresas, além da inclusão de mais um canal direto prestado pelo FGTS DIGITAL. Todos contam com atendimento humano e personalizado, além de canais via whatsapp e chatbot para tirar dúvidas rápidas.
Fonte: www.gov.br
CFC lança cartilha para combate de assédio e discriminações no ambiente de trabalho
Cartilha interativa está disponível para qualquer pessoa e também indica canais para denúncias de assédio.
Fonte: www.contabeis.com.br