Informativo Fiscal e eSocial
Informações e insights para você se manter informado. Informativo Junho/2024
O princípio da neutralidade tributária aplicado ao IBS
No direito tributário, um imposto é considerado neutro quando não afeta a estruturação das operações promovidas pelo contribuinte (p.ex. não comprar de empresas do Simples Nacional), nem seu processo de produção (p.ex. utilizar insumo com qualidade inferior, porém com menor carga tributária).
Fonte: www.conjur.com.br
Escrituração Contábil Digital (ECD) 2024: Prazos, Requisitos e Novidades
A ECD é uma ferramenta essencial para a gestão contábil das empresas, garantindo transparência e conformidade fiscal. A precisão na elaboração e submissão da ECD é fundamental para evitar sanções. Recomenda-se o uso de software especializado para facilitar a transmissão, armazenamento e auditoria da ECD.
Fonte: asisprojetos.com.br
PL que contempla acordo sobre desoneração da folha é protocolado
O acordo prevê o retorno da reoneração da folha de pagamentos das empresas de forma gradual a partir de 2025. Com isso, a folha de pagamentos de 17 setores da economia permanece desonerada em 2024, mas a tributação será retomada gradualmente a partir de 2025. Em 2028, a tributação de todas as empresas estará no mesmo patamar.
Fonte: asisprojetos.com.br
RFB informa que contribuições previdenciárias podem ser retificadas sem prejuízo na DCTFWeb/eSocial
A Receita Federal emitiu uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (15) sobre as contribuições previdenciárias que foram impactadas pelas recentes decisões da reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Fonte: www.contabeis.com.br
STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023
Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
Fonte: www.gov.br
Trabalho híbrido: quais os principais pontos a serem considerados antes de implementar este modelo de trabalho?
Entenda as vantagens do trabalho híbrido, as mudanças legais envolvidas e as estratégias para superar os desafios dessa modalidade.
Fonte: www.contabeis.com.br
CPRB: O que é e como é calculada
As contribuições previdenciárias, como a CPRB (Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta), têm como matriz constitucional o artigo 195 da Constituição Federal e constituem fonte de arrecadação para fazer frente aos gastos com a previdência social.
Fonte: asisprojetos.com.br
CFC lança cartilha para combate de assédio e discriminações no ambiente de trabalho
Cartilha interativa está disponível para qualquer pessoa e também indica canais para denúncias de assédio.
Fonte: www.contabeis.com.br