Informativo Fiscal e eSocial
Informações e insights para você se manter informado. Informativo Abril/2026
Fim da isenção: novas regras para PIS e Cofins entram em vigor em abril
Com a nova legislação (LC 224/2025, IN RFB 2.305/2025 e Decreto 12.808/2025), a chamada “alíquota zero” deixa de representar isenção total. Na prática, quem antes não pagava PIS/Cofins ou estava em regimes como suspensão e isenção passa a ter cobrança. Essa cobrança não é integral, mas sim parcial. O valor devido será equivalente a 10% da alíquota padrão, tanto para operações internas quanto para importações.
Fonte: jornalcontabil.ig.com.br
CNPJ alfanumérico deve começar em julho de 2026 focado apenas em grandes empresas
Federal deve iniciar, em julho de 2026, a emissão do novo CNPJ alfanumérico para inscrições novas, mas a mudança não deve atingir todos os perfis de empresas ao mesmo tempo. A tendência, segundo a área técnica do órgão, é que a implementação comece pelas grandes companhias e por setores considerados mais preparados do ponto de vista tecnológico.
Fonte: www.contabeis.com.br
IBS prevê início do split payment com foco inicial em Pix e boletos
A reforma tributária avança com a adoção do split payment, pensado para automatizar a arrecadação e reduzir a sonegação. O governo pretende implementar o IBS de forma gradual, começando por meios como Pix, boletos e transferências. Pagamentos com cartão devem ficar de fora nesse primeiro momento. Na prática, o imposto já é separado no ato da compra: uma parte vai direto ao Fisco e o restante ao vendedor.
A reforma tributária avança com a adoção do split payment, pensado para automatizar a arrecadação e reduzir a sonegação.
O governo pretende implementar o IBS de forma gradual, começando por meios como Pix, boletos e transferências.
Pagamentos com cartão devem ficar de fora nesse primeiro momento.
Na prática, o imposto já é separado no ato da compra: uma parte vai direto ao Fisco e o restante ao vendedor.
Fonte: jornalcontabil.ig.com.br
Reforma tributária: fim do PIS e Cofins a partir de 2027 e impactos para as empresas
O sistema atual de PIS e Cofins é complexo, com regimes cumulativo e não cumulativo. Essa complexidade dificulta a apuração e o cumprimento das obrigações fiscais. A CBS surge como proposta para simplificar esse modelo. Ela adotará um regime não cumulativo mais amplo, baseado em créditos financeiros. A partir de janeiro de 2027, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS para novos fatos geradores.
Fonte: www.contabeis.com.br
FGTS DIGITAL inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos
A partir da competência de apuração de fevereiro/2026, os valores de prestações do consignado retidos dos trabalhadores, mas não recolhidos no prazo legal, deverão ser pagos via guia do FGTS Digital.
Fonte: www.gov.br
Feriados em abril: mês terá dois feriados nacionais, possibilidade de emenda e datas regionais
Sexta-feira Santa e Tiradentes garantem folgas no mês, que também terá feriados estaduais e possibilidade de emendas prolongadas.
Fonte: www.contabeis.com.br
Impactos da LGPD no controle de jornada eletrônico
Entenda como a proteção de dados impacta o registro de ponto e o uso de tecnologias nas rotinas trabalhistas.
Fonte: www.contabeis.com.br/
Nota orientativa sobre férias
Selecionamos informações importantes de como proceder no sistema com os cálculo de férias, sendo individuais ou coletivas.
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