Informativo Fiscal e eSocial
Informações e insights para você se manter informado. Informativo Junho/2026
Projeto na Câmara propõe IBS/CBS sobre calçados reduzido em 50%
Um projeto de lei complementar (PLP 92 de 2026) foi protocolado na Câmara dos Deputados em 8 de abril com objetivo de incluir calçados como itens essenciais e com regime diferenciado de tributação de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Fonte: reformatributaria.com
CBS exigirá novos controles fiscais em devoluções, cancelamentos e ajustes de notas
Na prática, operações como devolução de mercadorias, cancelamento de vendas e correções de valores tributários passam a integrar um fluxo fiscal mais rígido, baseado em rastreabilidade documental e validação eletrônica entre as partes envolvidas.
Fonte: contabeis.com.br
Por que a venda sem nota fiscal pode decretar a falência de um negócio?
Ainda persiste no empresariado o mito de que negócios de menor porte passam despercebidos pelo radar da fiscalização. Trata-se de uma percepção perigosa e defasada. Com a consolidação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o monitoramento tornou-se praticamente 100% automatizado, funcionando como um verdadeiro “Big Brother” tributário.
Fonte: jornalcontabil.com.br
O varejo e o split payment simplificado
No Split padrão, o pagamento será vinculado na operação que envolve a nota fiscal; até aí tudo bem. Já no Split Simplificado, este será usado quando não ocorre a emissão de um documento fiscal. É aí que, em muitos casos, as empresas de varejo vão passar a entender a dificuldade em sonegar e sentir o peso no fluxo de caixa.
Fonte: contabeis.com.br
Abono Salarial: MTE divulga Manual de Orientações para o Empregador
Esta Cartilha orienta o empregador sobre as informações transmitidas ao eSocial para a identificação de trabalhadores com direito ao Abono Salarial.
Fonte: gov.br
eSocial orienta empresas sobre suspensão judicial do adicional do SENAI em nova atualização
Empresas devem declarar suspensão do SENAI diretamente na DCTFWeb, segundo eSocial.
Fonte: contabeis.com.br
Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais
Proposta segue para o Senado Federal.
Fonte: camara.leg.br
Novas regras da NR-1 entrou em vigor em 26/05, mas multas serão adiadas por 90 dias
Fiscalização terá fase inicial de orientação antes da aplicação de penalidades relacionadas às novas exigências de saúde mental no trabalho.
Fonte: contabeis.com.br