Informativo Fiscal e eSocial

Informações e insights para você se manter informado.
Informativo Abril/2024

Fiscal

NFS-e: Receita pretende implementar modelo unificado em todos os municípios até o final de 2024

O objetivo da implementação unificada é simplificar e padronizar a emissão das notas fiscais de serviços, visando às mudanças no sistema de arrecadação que virão devido à reforma tributária.

Fonte: www.contabeis.com.br

Fiscal

O ICMS e as mudanças na reforma tributária

Com a promulgação da Emenda 132/23, o ICMS deve começar sua alteração gradual a partir de 2029. Um dos pontos que preocupa as empresas credoras é qual o tratamento que será dado aos seus saldos credores existentes, a partir da extinção deste imposto.

Fonte: asisprojetos.com.br

Fiscal

STJ Nega Crédito De PIS/Cofins Para Itens Ligados À Compra De Produtos Monofásicos

O colegiado da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na última terça-feira (19/3) o direito do contribuinte ao aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre itens considerados ligados ao custo de aquisição de produtos sujeitos à tributação monofásica. A decisão foi unânime.

Fonte: mauronegruni.com.br

Fiscal

Contribuinte Tem Até O Dia 1º De Abril Para Aderir Ao Programa De Autorregularização Incentivada De Tributos.

O requerimento deve ser efetuado mediante abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC, na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”.

O formulário apresenta ao contribuinte todas as formas possíveis de pagamento, nos termos da Lei 14.740, de 29 de novembro de 2023.

Fonte: mauronegruni.com.br

eSocial

Receita Federal volta atrás e prorroga DIRF para 2025

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) 2.181/2024 que prorroga a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para 2025.

Fonte: www.contabeis.com.br

eSocial

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, aponta 1º Relatório de Transparência Salarial

Levantamento confirma desigualdade entre mulheres e homens em empresas com 100 ou mais empregados; apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres.

Fonte: www.gov.br

eSocial

Revogação parcial da reoneração da folha de pagamento

A MP 1208/2024 revoga parcialmente a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que havia sido imposta na véspera do Ano Novo, pela MP 1202/2023.

Fonte: www12.senado.leg.br

eSocial

CFC lança cartilha para combate de assédio e discriminações no ambiente de trabalho

Cartilha interativa está disponível para qualquer pessoa e também indica canais para denúncias de assédio.

Fonte: www.contabeis.com.br